Termos de Uso

1. Aceite e partes

Estes Termos regulam o uso do site e da plataforma beepr, operados por [RAZÃO SOCIAL COMPLETA] (JOTA TECH), CNPJ [00.000.000/0000-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE/UF, CEP] ("beepr", "nós").

Ao acessar o site, contratar ou usar a plataforma, a empresa contratante ("Cliente") e seus usuários declaram ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para obrigá-la. Havendo proposta comercial ou contrato assinado, as condições específicas deles prevalecem sobre estes Termos no que forem conflitantes.

2. O serviço

A beepr é um software como serviço (SaaS) para empresas, que permite criar jornadas de mensagens, réguas de cobrança, campanhas e atendimento pela API oficial do WhatsApp Business, usando o número e a conta WhatsApp Business do próprio Cliente, vinculada à Meta.

O serviço é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais, para uso em sua atividade econômica. Estes Termos regem uma relação empresarial, e não uma relação de consumo.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades para melhorar o serviço, cumprir exigências da Meta ou da legislação, sem que isso gere direito a indenização, desde que o núcleo do serviço contratado seja mantido ou que o Cliente seja avisado com antecedência razoável.

3. Relação com a Meta e o WhatsApp

O Cliente reconhece que:

• a conta WhatsApp Business, o número de telefone e a relação comercial com a Meta pertencem ao Cliente, que deve aceitar e cumprir os termos e políticas da Meta, incluindo a WhatsApp Business Policy e a Política de Comércio;
• as tarifas de conversa são cobradas pela Meta diretamente do Cliente. Estimativas de custo exibidas na plataforma são informativas e podem divergir do valor efetivamente cobrado pela Meta;
• a aprovação de modelos de mensagem, os limites de envio, a classificação de qualidade do número, bem como eventuais restrições, suspensões ou banimentos, são decisões exclusivas da Meta, sobre as quais não temos controle;
• a disponibilidade da API, a entrega e a leitura das mensagens dependem da Meta, das operadoras e do aparelho do destinatário, e não podem ser garantidas pela beepr.

A beepr não se responsabiliza por cobranças, bloqueios, perda de número ou qualquer medida tomada pela Meta, especialmente quando decorrentes do conteúdo ou da forma de envio definidos pelo Cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é o único responsável por:

• obter e registrar o consentimento (opt-in) ou outra base legal válida para enviar mensagens a cada destinatário, e respeitar imediatamente os pedidos de descadastro (opt-out);
• a veracidade, a licitude e o conteúdo das mensagens, modelos, listas de contatos e dados importados na plataforma;
• cumprir a LGPD como controlador dos dados de seus pacientes, beneficiários, devedores e contatos, inclusive quanto a dados sensíveis de saúde, garantindo que o uso seja necessário e adequado à finalidade;
• observar as normas do seu setor, como as dos conselhos profissionais de saúde, da ANS e, em cobranças, o Código de Defesa do Consumidor, sem expor o devedor a ridículo, constrangimento ou ameaça, e sem contatá-lo em horários ou frequência abusivos;
• manter a confidencialidade das credenciais de acesso, responder pelos atos praticados por seus usuários e avisar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado;
• revisar as mensagens, regras e agendamentos antes de ativá-los.

5. Usos proibidos

É proibido usar a plataforma para:

• enviar spam, mensagens não solicitadas ou para listas compradas, alugadas ou obtidas sem base legal;
• fraude, golpes, phishing, cobrança indevida ou de dívidas inexistentes;
• conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, enganoso, ou que viole direitos de terceiros;
• divulgar produtos ou serviços proibidos pelas políticas da Meta ou pela legislação, ou atividades que exijam autorização que o Cliente não possua;
• tentar acessar áreas restritas, contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar o serviço sem autorização.

Podemos suspender envios ou o acesso, total ou parcialmente, de forma imediata e independentemente de aviso prévio, se houver indício de violação destes Termos, risco à segurança, à reputação do número ou à plataforma, ou por determinação da Meta ou de autoridade.

6. Planos, pagamento e reajuste

O preço, a periodicidade e as condições de cada plano constam da proposta comercial ou da página de contratação. A assinatura da beepr não inclui as tarifas de conversa da Meta, que são pagas pelo Cliente diretamente à Meta.

Em caso de atraso, poderão incidir multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária, além da possibilidade de suspensão do acesso após aviso. Os valores podem ser reajustados anualmente por índice oficial de inflação ou mediante aviso prévio de 30 dias. Salvo previsão diferente na proposta, valores pagos por períodos já iniciados não são reembolsáveis.

7. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e pode passar por interrupções para manutenção, atualizações, falhas de terceiros (como Meta, provedores de nuvem e de internet) ou eventos fora do nosso controle. Níveis de serviço específicos (SLA) só se aplicam quando expressamente previstos em contrato.

8. Dados e proteção de dados

Nos dados que o Cliente carrega na plataforma sobre seus próprios contatos, o Cliente atua como controlador e a beepr como operadora, tratando-os apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente, a Política de Privacidade e a LGPD.

O Cliente autoriza a beepr a usar dados de uso da plataforma, de forma agregada ou anonimizada, para segurança, estatísticas e melhoria do serviço.

Encerrado o contrato, os dados do Cliente ficarão disponíveis para exportação por 30 dias e, depois disso, poderão ser eliminados em até 90 dias, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei ou para o exercício regular de direitos.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, o software, a marca beepr, o site, os modelos de jornadas, textos e demais materiais são de propriedade da JOTA TECH ou de seus licenciantes. O Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, pelo período da contratação. Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente continuam sendo dele. Sugestões e feedbacks enviados podem ser usados livremente para melhorar o serviço.

10. Limitação de responsabilidade

A beepr não garante resultados comerciais, como taxa de confirmação de consultas, redução de faltas ou valores recuperados, que dependem de fatores fora do nosso controle.

Na máxima extensão permitida pela lei, a beepr não responde por:

• lucros cessantes, perda de receita, de chance, de dados ou danos indiretos;
• atos, decisões, cobranças ou indisponibilidades da Meta, operadoras e demais terceiros;
• conteúdo das mensagens, bases de contatos, ausência de consentimento ou qualquer descumprimento legal ou regulatório pelo Cliente;
• mau uso das credenciais de acesso ou falhas nos equipamentos e sistemas do Cliente.

Em qualquer caso, a responsabilidade total da beepr fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à beepr nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

11. Indenização

O Cliente se compromete a manter a beepr isenta e a ressarci-la de reclamações, multas, condenações, custos e honorários advocatícios decorrentes de conteúdo enviado pelo Cliente, de envio sem base legal, de violação destes Termos, das políticas da Meta ou da legislação, inclusive a LGPD.

12. Vigência e rescisão

Salvo prazo diferente na proposta, a contratação vigora por prazo indeterminado e pode ser encerrada por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias, sem multa, respeitadas eventuais fidelidades expressamente contratadas. A beepr pode rescindir imediatamente em caso de violação destes Termos, inadimplência não regularizada após aviso ou determinação da Meta ou de autoridade.

13. Confidencialidade

As partes manterão em sigilo as informações não públicas da outra parte a que tiverem acesso, como dados técnicos, comerciais e de clientes, durante a contratação e por 5 anos após o seu término, salvo exigência legal ou ordem de autoridade.

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página. Alterações relevantes serão avisadas aos Clientes com antecedência razoável pelos canais cadastrados. O uso continuado após a vigência das alterações representa aceite.

15. Disposições gerais e foro

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam em vigor. O Cliente não pode ceder estes Termos sem nossa autorização. As comunicações podem ser feitas por e-mail, pela plataforma ou por WhatsApp.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@beeprchat.com.br.